Do não cognitivismo dos homens ao não congnitivismo das máquinas: percursos para o uso de decisões judiciais automatizadas

• Main Authors: Fernanda Borghetti Cantali, Wilson Engelmann
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Portucalense 2021-07-01
• Series: Revista Jurídica Portucalense
• Subjects: Metaética; Não-Cognitivismo; Algoritmos; Decisões Automatizadas; Direito de Explicabilidade
• Online Access: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21958
• ISSN: 2183-5799; 2183-5705

Vive-se cada vez mais em um mundo tecnorregulado, em que os softwares de inteligência artificial são os responsáveis por muitas decisões que impactam a vida dos indivíduos. As decisões automatizadas já são uma realidade, inclusive no Poder Judiciário. De longa data se discute o decisionismo judicial, já que muitas decisões são pautadas por opiniões pessoais e emoções, afastando-se da sustentação em critérios objetivos e conforme o Direito. Tratam-se de decisões que, do ponto de vista da metaética, são não cognitivistas. Quando um software é o responsável pela tomada de decisões, é imprescindível que os critérios utilizados para tanto possam ser efetivamente explicados. A impossibilidade de acesso aos referidos critérios, dependendo da forma como o algoritmo foi estruturado, é uma realidade a qual não pode ser admitida no âmbito do Poder Judiciário. Se decisões automatizadas são inexoráveis, é preciso ter como regra o uso de algoritmo o menos opaco possível, garantindo-se compreensibilidade, ou uma explicabilidade efetiva, sob pena de não mais se enfrentar o não-cognitivismo dos homens, mas o não-cognitivismo das máquinas.