APRESENTAÇÃO
Enquanto fechamos a organização deste volume da Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade e preparamos o seu texto de apresentação, entramos em mais um momento crítico do processo de reconhecimento dos direitos quilombolas. Estamos mais uma vez à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Fed...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
UNEB
2017-10-01
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| Series: | Revista da FAEEBA. Educação e Contemporaneidade |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/4020 |
| Summary: | Enquanto fechamos a organização deste volume da Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade e preparamos o seu texto de apresentação, entramos em mais um momento crítico do processo de reconhecimento dos direitos quilombolas. Estamos mais uma vez à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal comrelação à constitucionalidade do decreto presidencial nº 4.887, de 2003, que regulamenta o artigo constitucional 68 (ADCT), de 1988, por meio do qual, pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu a existência de comunidades remanescentes de quilombos e lhes atribuiu direitos territoriais.
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| ISSN: | 0104-7043 2358-0194 |