A Realidade das Decisões sobre Liberdade de Expressão, Honra e Imagem no STF e no STJ
O problema da previsibilidade com relação ao que é lícito expressar segundo um sistema jurídico vigente está diretamente vinculado ao chilling effect. O custo para a sociedade da existência de menos opinião sendo expressada em razão da incerteza sobre se o autor será punido mais tarde ou não. Ou se...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2019-06-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19672 |