Como aprimorar a execução do Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves em Santa Catarina

• Main Authors: Felipe Matarazzo Suplicy, Nhandeci Lopes Vieira, Robson Ventura de Souza
• Format: Article
• Language: English
• Published: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina 2018-06-01
• Series: Agropecuária Catarinense
• Subjects: moluscos; legislação; sanidade
• Online Access: https://publicacoes.epagri.sc.gov.br/RAC/article/view/294

O Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB) é executado em Santa Catarina há cinco anos. Durante esse período, estudos e discussões a respeito dos resultados do programa sugerem que ajustes legislativos poderiam aumentar a sua efetividade para a proteção da saúde pública, especialmente no que diz respeito ao controle de riscos microbiológicos. Nesse documento é apresentada uma análise comparativa do PNCMB com os regulamentos dos Estados Unidos da América e da União Europeia e os principais aspectos do PNCMB que diferem desses regulamentos são identificados. Além disso, são sugeridos ajustes que objetivam aumentar os níveis de proteção de saúde pública, promover a equivalência do programa executado em SC com programas internacionais análogos e otimizar os recursos investidos.