Análise comparativa do regime fiscal das Zonas Francas na Europa

• Main Authors: José Campos Amorim, Albertina Paula Monteiro, Catarina Libório Morais Cepêda, Gonçalo Rocha Teixeira Faria Coelho
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Ponteditora 2021-09-01
• Series: E3
• Subjects: Zonas Francas; Teoria institucional; Europa; Tributação; Paraísos Fiscais; Offshores
• Online Access: https://revistas.ponteditora.org/index.php/e3/article/view/439

A luta contra a fraude e evasão fiscais tem sido debatida extensamente na literatura. As Zonas Francas estão sujeitas a diferentes regras de tributação relativamente aos países a que estão ligados. Os governos destas zonas têm maximizado os benefícios fiscais para tentar, através destas Zonas, aumentar o seu nível económico, recorrendo à facilidade do planeamento tributário, financeiro e comercial. Dada a importância destas Zonas para o controlo de Fraude e Evasão Fiscais, este estudo visa analisar os regimes fiscais das Zonas Francas da Europa. Ancorada na teoria institucional, esta pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando a técnica da análise documental. Os resultados indicam que as Zonas Francas da Europa com tributação mais baixa são a Polonia, a Letónia e a Espanha e que os regimes fiscais mais atrativos são o Luxemburgo, o Reino Unido e a Alemanha, em que está previsto uma isenção de tributação das pessoas coletivas. As Zonas Francas que integram mais colaboradores por empresa são a Croácia e a Lituânia, nomeadamente a Zona Franca de Kaunas, e a Polonia, em especial a Pomeranian Special Economic Zone. Adicionalmente, neste estudo verifica-se que a escolha das empresas pelas Zonas Francas é vista como uma manobra, um esquema e uma política de gestão fiscal que tem como único propósito a fuga aos impostos.