O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia

• Main Authors: Eduardo Faria Silva, Anderson Marcos Santos
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2017-04-01
• Series: Espaço Jurídico
• Online Access: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/13105

Resumo: O presente estudo de caso está dividido em quatro momentos. O primeiro momento destina-se à apresentação do histórico político-institucional da Usina de Belo Monte, no Pará. O segundo momento expõe os detalhes da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, e que contesta os procedimentos formais e materiais que autorizaram os estudos ambientais e antropológico de oitiva das comunidades afetadas, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal. A ação foi escolhida como objeto de estudo, pois foi a primeira medida judicial que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando os estudos sob o fundamento de possível lesão à ordem pública e à economia pública. O terceiro momento articula o conteúdo das decisões proferidas pelo Poder Judiciário no trâmite da Ação Civil Pública, com destaque à posição da Corte Constitucional. O quarto momento apresenta considerações técnico-jurídicas que foram extraídas da análise dos documentos que compunham o presente estudo. Palavras-chave: Direito. Tecnopolítica. Desenvolvimento Humano. Megaobras. Indígenas.