Os limites funcionais do poder judiciário na teoria sistêmica e a judicialização das políticas públicas

Os limites funcionais do poder judiciário na teoria sistêmica e a judicialização das políticas públicas

Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribunais em questões consideradas políticas, especialmente aquelas concernentes à proteção dos direitos sociais e fundamentais. Este artigo examina os limites funcionais das decisões judiciais, baseados na...

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Main Author: Samuel Meira Brasil Júnior
Format: Article
Language:Spanish
Published: Faculdade de Direito de Vitória 2010-02-01
Series:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
Online Access:http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/80
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