Os limites funcionais do poder judiciário na teoria sistêmica e a judicialização das políticas públicas
Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribunais em questões consideradas políticas, especialmente aquelas concernentes à proteção dos direitos sociais e fundamentais. Este artigo examina os limites funcionais das decisões judiciais, baseados na...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2010-02-01
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| Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/80 |
| Summary: | Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribunais em questões consideradas políticas, especialmente aquelas concernentes à proteção dos direitos sociais e fundamentais. Este artigo examina os limites funcionais das decisões judiciais, baseados na teoria sistêmica e o impacto da judicialização das políticas públicas. |
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| ISSN: | 2175-6058 |