TRABALHO ESCRAVO – O COMBATE EM XEQUE: uma análise crítica sobre as tentativas de alteração do conceito e seus desdobramentos.

• Main Authors: Robson Heleno da Silva, Valena Jacob Chaves
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-06-01
• Series: Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
• Subjects: Projetos de lei; trabalho escravo; combate.
• Online Access: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/2138

O trabalho visa a analisar os principais projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que contém previsões que afetam diretamente ou indiretamente a política estatal de erradicação do crime de redução a condição análoga à de escravo no Brasil. Através da apreciação das justificativas apresentadas para tais projetos, buscar-se-á identificar os argumentos utilizados como fundamento, confrontando-os ao entendimento doutrinário e jurisprudencial. Demonstrar-se-á que os argumentos não prosperam diante do que é defendido atualmente, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, ficando evidente que a aprovação dos mesmos implicará em grave retrocesso e enfraquecimento direto no combate ao crime em questão.