O processo coletivo na teoria geral do processo civil: legitimidade e coisa julgada

• Main Author: Rennan Faria Kruger Thamay
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Viçosa 2013-11-01
• Series: Revista de Direito
• Online Access: https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/40

O processo civil coletivo( que visa também a proteção do direito objetivo) que vem ganhando força e aplicação hodiernamente, se caracteriza pela proteção dos direitos difusos, direitos coletivos stricto sensu e direitos individuais homogêneos. Nesse contexto, calha referir que a teoria geral do processo civil tem sido a base para a aplicação efetiva e, em certa medida, eficaz do processo coletivo, embora existam peculiaridades tradicionalmente trabalhadas como a legitimidade e a coisa julgada que tem tratamento diferenciado. Assim, para pensar em processo coletivo, hodiernamente, deve-se observar e utilizar a teoria geral do processo civil, visto que o processo coletivo utiliza as regras da teoria geral do processo civil, observando inclusive algumas das formalidades do processo civil atual, mas mantendo as suas peculiaridades já informadas e posteriormente tratadas.