SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: RELEVÂNCIA DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS

SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: RELEVÂNCIA DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS

Os sistemas regionais existentes apresentam um aparato judicial independente e baseado em tratados, o que afasta as possibilidades de controvérsias com relação à efetividade de suas decisões. O presente trabalho objetiva analisar os Direitos Humanos no plano regional dos Estados, especialmente, o Si...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Jeane Silva Freitas, Sibelle Silva Macedo
Format: Article
Language:English
Published: Graduate Programme in International Strategic Studies (PPGEEI) 2013-06-01
Series:Revista Conjuntura Austral
Subjects:
direitos humanos
sistemas regionais
carta africana.
Online Access:https://seer.ufrgs.br/ConjunturaAustral/article/view/34685

Internet

https://seer.ufrgs.br/ConjunturaAustral/article/view/34685

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