A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens

• Main Author: Thiago Luís Santos Sombra
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidad Externado de Colombia 2016-06-01
• Series: Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997)
• Subjects: Proteção patrimonial dos cônjuges; Regime de separação de bens; Herdeiros necessários; Cônjuge sobrevivente
• Online Access: https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/4547

Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.