A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens
Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevi...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidad Externado de Colombia
2016-06-01
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| Series: | Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997) |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/4547 |
| Summary: | Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.
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| ISSN: | 0123-4366 2346-2442 |