Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil

• Main Author: Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) 2001-01-01
• Series: Revista Brasileira de Ciências Sociais
• Subjects: Controle penal; Administração da justiça penal; Informalização; Juizados Especiais Criminais; Conflito social e mediação
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092001000300006

Por meio do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informalização da prestação estatal de justiça penal no Brasil, desde a promulgação da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participação no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a punição pela mediação e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinâmica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilância e controle social institucionalizados.