Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
Por meio do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informalização da prestação estatal...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
2001-01-01
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| Series: | Revista Brasileira de Ciências Sociais |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092001000300006 |
| Summary: | Por meio do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informalização da prestação estatal de justiça penal no Brasil, desde a promulgação da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participação no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a punição pela mediação e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinâmica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilância e controle social institucionalizados. |
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| ISSN: | 0102-6909 |