Quando a Educação Não é Solução: Política de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

• Main Authors: Maria de Fatima Pereira Alberto, Oswaldo Hajime Yamamoto
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Sociedade Brasileira de Psicologia
• Series: Trends in Psychology
• Subjects: Child labor; public policy; education
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2358-18832017000401677&lng=en&tlng=en

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as mudanças empreendidas pelo governo brasileiro nas políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. O processo democrático do país na década de 1980 em busca de equidade e justiça social, a parceria com organizações internacionais resultaram na ratificação das normas internacionais, criação de legislações específicas e constituição na década de 1990 de uma política pública: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O PETI aliava transferência de renda e educação. Apesar das críticas internas e internacionais recebeu recomendações de continuidade porque foi reconhecido como política de enfrentamento ao trabalho infantil. Mas a partir de 2005 o governo brasileiro empreendeu mudanças justificando a necessidade de aprimoramento da gestão. Extinguiu o PETI e instituiu outra política que focaliza transferência de renda e pobreza. Retirou o foco do trabalho infantil e da educação porque fez uma leitura de suas causas, essencialmente atreladas à pobreza. Deixou o foco da assistência e da proteção social no indivíduo e passou para proteção à família, através de serviços socioassistenciais fragmentados, focalizados na indigência e vigilância social em vez de investir em políticas educacionais e universais.