Adolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial como ferramenta para promoção do desenvolvimento

• Main Authors: Liana Fortunato Costa, Maria Aparecida Penso, Maria Fátima Olivier Sudbrack, Olga Maria Pimentel Jacobina
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Estadual de Maringá 2011-09-01
• Series: Psicologia em Estudo
• Subjects: Adolescente en conflicto con la ley; informe psicosocial; derechos humanos
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722011000300005&lng=en&tlng=en

O objetivo do texto é discutir a construção do relatório psicossocial que é enviado ao juiz, sobre adolescentes em conflito com a lei. Propomo-nos discutir como este relatório pode ser construído de modo a não beneficiar unicamente o juiz e ser um instrumento de enriquecimento do processo jurídico e de ampliação da visão dos atores do judiciário sobre a fase de desenvolvimento do adolescente. O documento não deve ser elaborado em uma visão apenas avaliativa, mas de modo a devolver a humanidade aos sujeitos dependentes das decisões judiciais e promover uma perspectiva de intervenção psicossocial. Este relatório deve ser útil, correto e justo para com o adolescente. Sua construção precisa valorizar a família e reconhecer sua realidade socioeconômica, basear-se na perspectiva da fase de desenvolvimento deste sujeito, enfocar a circularidade das relações que ele mantém em seu meio ambiente e resgatar a proteção que lhe é devida.