Instrumentos para a proteção dos filhos frente aos próprios pais
Dado que o princípio do melhor interesse da criança tem significado, basicamente, a transferência do paternalismo do pai, antigo titular do pátrio-poder, para o Estado Juiz — funcionando este como o fiel da balança em decorrência da igualdade de direitos entre os pais na criação dos filhos —, cumpre...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2019-01-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/391 |