O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano

• Main Author: Guilherme Pereira Pinheiro
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de Brasília 2011-05-01
• Series: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Subjects: conteúdo eletrônico; serviço de telecomunicações; controle de conteúdo; internet; Brasil; Estados Unidos
• Online Access: http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21669

O presente estudo analisa o arcabouço regulatório em formação sobre distribuição de conteúdo eletrônico na indústria brasileira de telecomunicações. O artigo descreve o atual estágio da revolução mundial de convergência sob várias perspectivas e também como a rigidez de definições clássicas e de arcabouço regulatório de serviços de telecomunicações tradicionais tem postergado, ou mesmo colocado em risco, o avanço de mecanismos convergentes no Brasil. No contexto da revolução convergente, dá-se atenção especial aos conflitos entre radiodifusoras brasileiras e provedores de conteúdo via internet, bem assim como a legislação em elaboração os afetará. Finalmente, partindo-se do status questionis do debate no Brasil, o artigo analisa as propostas e consequências da normatização sobre controle de conteúdo eletrônico no país. Assim o faz em constante comparação entre os panos de fundo regulatórios do Brasil e dos Estados Unidos para embasamento de uma análise crítica e referencial.