Esboço de hum Diccionario Juridico, Theoretico, e Practico, remissivo ás leis compiladas, e extravagantes (excertos), de Joaquim José Caetano Pereira e Sousa

• Main Author: Joaquim José Caetano Pereira e Souza
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2009-07-01
• Series: Prisma Jurídico
• Subjects: História do Direito; Cidadania; Igualdade; Privilégio
• Online Access: http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/1669/1328
• ISSN: 1677-4760; 1983-9286

Joaquim José Caetano Pereira e Sousa (1756-1819), célebre jurista português do final do Antigo Regime1, além de suas obras sobre Direito Processual Civil e Penal, gramática e traduções de poesia, deixou, ao morrer, um inédito dicionário jurídico, que mescla conceitos da dogmática jurídica com verbetes de filosofia política e do direito, publicado, posteriormente, por seu filho, Francisco Joaquim Pereira e Sousa.No fim do século XIX, o livro já não cumpria o papel de explicar o direito vigente. No entanto, continua a ser, ainda hoje, fonte importante para o pesquisador da História do Direito. António Manuel Hespanha destaca o Diccionário como uma das obras mais importantes que expõem sistematicamente as fontes legislativas do direito português “[…] nos finais do Antigo Regime e na primeira época liberal […]”.O Diccionário foi impresso em Lisboa pela Tipografia Rollandiana. Os excertos aqui publicados, na ortografia original, foram retirados pelo editor científico de Prisma Jurídico dos tomos primeiro (Cidadão, Democracia), publicado em 1825, segundo (Igualdade, Lei, Privilegio) e terceiro ( Rei), publicados em 1827.Diferentemente de outros livros desse autor, este ainda não está disponível na internet.