Leitura integrada da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo em Caraguatatuba (SP)

• Main Authors: Francisco Fabbro Neto, Marcelo Pereira de Souza
• Format: Article
• Language: English
• Published: Brazilian Association of Sanitary and Environmental Engineering
• Series: Engenharia Sanitaria e Ambiental
• Subjects: water basin management plan; local development plan; environmental zonning; land use management
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-41522017000500853&lng=en&tlng=en

RESUMO A conservação dos recursos hídricos demanda ações de controle do uso e da ocupação do solo, influenciando instrumentos de gestão territorial nas escalas regional e local. O objetivo deste artigo foi analisar os instrumentos de planejamento territorial aplicados no Brasil, tendo como estudo de caso o litoral norte do Estado de São Paulo. A metodologia é baseada na análise da articulação dos dispositivos legais, notadamente a Política Nacional dos Recursos Hídricos, o Estatuto da Cidade, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano Diretor Municipal. Como resultados, são apontadas dificuldades relacionadas ao uso de instrumentos normativos de integração, com a ausência de ferramentas de suporte à decisão das distintas competências.