FRAGILIDADES ESTRUTURAIS DO TRATADO ANTÁRTICO

Este artigo pretende mostrar que o Tratado Antártico, que entrou em vigor em 1961, vem apresentando crescentes sinais de fragilidades como resultado da tensão não resolvida entre os interesses territorialistas e internacionalistas nele presentes. Argumenta-se que, não obstante aquele diploma intern...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Friederick Brum Vieira
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2010-06-01
Series:Cadernos Prolam/USP
Subjects:
Online Access:http://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/82408
Description
Summary:Este artigo pretende mostrar que o Tratado Antártico, que entrou em vigor em 1961, vem apresentando crescentes sinais de fragilidades como resultado da tensão não resolvida entre os interesses territorialistas e internacionalistas nele presentes. Argumenta-se que, não obstante aquele diploma internacional ter incorporado através do Protocolo de Madri, que entrou em vigor em 1998, importantes princípios de preservação ambiental, as reivindicações territoriais mantidas por vários países, entre eles os sul-americanos Argentina e Chile, minam os esforços no sentido de conservar a Antártica como um patrimônio ambiental da humanidade. O artigo esposa a ideia de que a ampliação de tais reivindicações no sentido das plataformas continentais por países reivindicantes torna urgente a reformulação do Tratado Antártico.
ISSN:1676-6288