A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso
Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prior...
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Universidade de São Paulo
2014-03-01
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doaj-f44888441c26403ba7d843a73722257f2020-11-24T22:05:13ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442014-03-0115111913610.11606/issn.2316-9044.v15i1p119-136A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idosoBARLETTA, Fabiana Rodrigues0Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, BrazilEste é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso, mas tais direitos carecem de concretude prática, o que demanda atuação das instituições democráticas, da iniciativa privada e dos cidadãos a fim de cumprir o projeto constitucional.http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/82809/85764Direito PrioritárioIdosoMelhor InteresseSaúde |
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Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso, mas tais direitos carecem de concretude prática, o que demanda atuação das instituições democráticas, da iniciativa privada e dos cidadãos a fim de cumprir o projeto constitucional. |
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