O Potencial do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) como Ferramenta de Transparência e Integração de Cadastros

• Main Authors: Deborah Valandro Souza, Diogenes Cortijo Costa, Henrique Cândido de Oliveira
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Uberlândia 2020-09-01
• Series: Revista Brasileira de Cartografia
• Subjects: gestão territorial; ladm; cadastro territorial multifinalitário; transparência territorial
• Online Access: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistabrasileiracartografia/article/view/50087

Este estudo busca analisar, a partir das informações já divulgadas sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), criado em 2016 e administrado pela Receita Federal do Brasil, seu potencial como ferramenta de transparência e como sistema integrador de diferentes bases cadastrais. Metodologicamente o artigo adotou uma revisão bibliográfica exploratória e qualitativa, apresentando um histórico do Cadastro e do registro de imóveis no Brasil, passando por conceitos sobre o Land Administration Domain Model (LADM), modelo desenvolvido pela International Organization for Standardization (ISO), a criação do SINTER, do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) como instrumento de gestão territorial, finalizando com uma abordagem acerca dos desafios que aguardam o SINTER após sua implementação, que residem principalmente, na realização de um CTM que atenda às diretrizes publicadas pela Portaria nº 511, do Ministério das Cidades.