A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão

• Main Author: Ana Alice de Carli
• Format: Article
• Language: English
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2015-07-01
• Series: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Subjects: lei das águas; educação ambiental; direito à água; sustentabilidade.
• Online Access: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/9789
• ISSN: 2179-345X; 2179-8214

O presente texto tem por escopo perfilhar alguns aspectos considerados relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os quais se implementados, de fato, podem ser profícuos instrumentos à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte, à realização do direito fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto destaca-se a educação ambiental como um dos mais eficientes mecanismos de controle do uso sustentável desta riqueza finita e escassa.