As Ciências Forenses no Brasil Monárquico: Breve Histórico da Oficialização e Institucionalização da Função Pericial nas Investigações Criminais

• Main Author: Alexandre Giovanelli
• Format: Article
• Language: English
• Published: Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos 2020-06-01
• Series: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
• Subjects: Ciências Forenses; Medicina Legal; Perícia Criminal; Polícia; Inquérito policial; História
• Online Access: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/714

O presente artigo procura apontar os marcos históricos do processo de oficialização da atuação de especialistas na esfera criminal, bem como a institucionalização da perícia oficial no âmbito da polícia. Nele procuramos analisar como os lapsos contidos nas leis foram preenchidos pela atuação prática dos peritos. Esse processo ocorreu de forma gradativa no período monárquico e coincidiu com o desenvolvimento científico da medicina legal no país. A oficialização da perícia na esfera criminal ocorreu como uma resposta aos anseios da sociedade pelo estabelecimento de regras claras para a persecução penal, a atribuição de penas "justas" e a possibilidade ampla de defesa pelo acusado. Entretanto, o processo de institucionalização da perícia oficial sofreu diversos revezes decorrentes da profissionalização tardia da polícia, o que gerou embates com representantes da academia e dúvidas em relação à isenção dos peritos oficiais, até o fim do período monárquico.