A DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CASO DO AQÜÍFERO GUARANI
Neste artigo apresenta-se a evolução da dominialidade das águas no Brasil, com ênfase nas águas subterrâneas, que passou por dois sistemas jurídicos distintos: o da propriedade pública e privada das águas, consolidado pelo Código de Águas de 1934 e o da dominialidade pública das águas, com o advent...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2015-09-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8782 |
| Summary: | Neste artigo apresenta-se a evolução da dominialidade das águas no Brasil, com ênfase nas águas subterrâneas, que passou por dois sistemas jurídicos distintos: o da propriedade pública e privada das águas, consolidado pelo Código de Águas de 1934 e o da dominialidade pública das águas, com o advento da Constituição Federal de 1988. Traz, ainda, as principais divergências doutrinárias acerca do tema, como a questão da dominialidade dos aqüíferos interestaduais ou transfronteiriços, visualizada no caso do Aqüífero Guarani.
Palavras-chave: Dominialidade das águas. Águas subterrâneas. Aqüífero Guarani.
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| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |