Análise empírica da contribuição de melhoria nos municípios catarinenses no período de 2007 a 2009 = Empirical analysis of the contribution of improvement in the municipalities of Santa Catarina in the period 2007 to 2009

• Main Author: Adilson Balsanelli
• Format: Article
• Language: English
• Published: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina 2011-03-01
• Series: Revista Catarinense da Ciência Contábil
• Subjects: Contribuição de melhoria; Gestão pública; Receita tributária; Recursos; Contribution of improvement; Public management; Resources; Tax revenue
• Online Access: http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/view/1167/1110

A contribuição de melhoria é um tributo cobrado como uma contraprestação por algum tipo de serviço que fora prestado pelo município. Pode decorrer de valorização que o imóvel particular beneficiado pelos serviços agregue. Sua cobrança sempre depende de lei e norteia-se em duas grandes condições essenciais: a prestação do serviço público e a valorização do bem abrangido pela prestação de tal serviço. De acordo com a legislação vigente, a contribuição de melhoria somente poderá ser cobrada desde que o contribuinte tenha prévio conhecimento da sua ocorrência, por meio da devida publicação de edital, que, conforme entendimento dominante do Superior Tribunal Federal, pode ser posterior à execução da obra, já que a publicação faz-se necessária para a cobrança do tributo e não para a execução. O objetivo central do estudo em voga procura evidenciar a relevância da contribuição de melhoria nas finanças municipais, para que se possa ter uma visão abrangente do problema discutido, bem como apontar melhorias. Os 293 municípios catarinenses foram a população foco da análise, sendo que limitações foram encontradas, mais precisamente a falta de dados em relação a alguns municípios, que, porém, não despertaram anomalias significativas na análise de dados. Todos os dados foram obtidos por meio do Finbra e tabulados no Microsoft Excel. A análise para se obter o resultado sobre os municípios que mais arrecadaram, nos anos de 2007, 2008 e 2009, deu-se com a divisão da contribuição de melhoria pelo total da receita tributária. As porcentagens obtidas representam objetivamente o quantitativo desejado, uma vez que não se poderia simplesmente observar o valor em reais de arrecadação de cada município. A análise de dados partiu da observação do número de municípios catarinenses, que praticam a cobrança da contribuição de melhoria, passando em seguida à análise da representação de tal tributo no montante da receita tributária e de quais os dez municípios que mais o arrecadaram, sempre usando a fórmula: contribuição de melhoria dividida pela receita tributária total. Por fim, tem-se por conclusão a insignificância da contribuição de melhoria nos municípios catarinenses, não pela sua capacidade de geração de receita, mas sim pela quase nulidade de sua cobrança, por não possuir uniformidade, e mesmo naqueles em que há uniformidade os recursos obtidos são ínfimos. <br> The improvement contribution is a tax levied as a consideration for some kind of service that was provided by the municipality. May derive from particular appreciation that the property benefited by aggregating services. His recovery always depends on the law and is guided into two main prerequisites: the public service delivery and enhancement of the well covered by the provision of such service. According to existing legislation, the improvement contribution can only be charged provided that the taxpayer has prior knowledge by publication of due notice, that as understanding of the Federal Supreme Court ruling may be subsequent to the execution, since the publication it is necessary to collect the tax and not for carrying out the work. The central objective of the study seeks to bring into vogue the relevance of the contribution of improvement in municipal finances, so you can get a comprehensive view on the issue discussed, as well as pointing out improvements. The 293 municipalities of Santa Catarina were the focus of population analysis, and limitations were found, more precisely the lack of data for some municipalities, but not aroused any significant anomalies in the data analysis. All data were obtained from Finbra and tabulated in Microsoft Excel. The analysis to obtain the result on the municipalities that have grossed more improvement contribution in the years 2007, 2008 and 2009 was with the division’s contribution to improving the total tax revenue, and objectively obtained percentages represent the amount desired because no one could simply observe the purely real value of revenues of each municipality. Data analysis was based on the observation of the number of municipalities in Santa Catarina that practice of levying assessments, then moving on to analysis of the representation of such tax in the amount of tax revenue, and what are the ten counties that have grossed more, always using formula: improvement fees divided by total tax revenue. Finally has been completed by the insignificance of the contribution that has improved in the municipalities of Santa Catarina, not by its ability to generate revenue, but more by the almost void of its collection, and has no uniformity in their collection and even those there uniformity, the proceeds are negligible.