Pesquisa empírica e Teoria do Estado: a experiência da avaliação legislativa da Emenda do Programa de Metas

• Main Author: Murilo Gaspardo
• Format: Article
• Language: English
• Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2019-01-01
• Series: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
• Subjects: Teoria do Estado; Pesquisa empírica; Avaliação legislativa; Emenda do Programa de Metas; Democracia
• Online Access: http://reedpesquisa.org/revista/index.php/reed/article/view/191
• ISSN: 2319-0817; 2319-0817

Este trabalho constitui o capítulo metodológico da pesquisa “Inovação institucional e democracia participativa: avaliação legislativa da Emenda do Programa de Metas”, norma aprovada em diversos municípios brasileiros e de outros países da América do Sul. A discussão metodológica em que se baseia tal investigação apresenta as seguintes indagações de fundo: como conhecer a democracia sob a ótica da Teoria do Estado? Qual a especificidade de seu enfoque? Seria possível utilizar metodologia empírica em pesquisa com esta sede epistemológica? Nossa hipótese é que a empiria confere maior objetividade à Teoria do Estado, cuja especificidade estaria em assumir como tarefa principal a projeção de instituições jurídico-políticas, não a partir de exercícios abstratos e formalistas, mas da observação da realidade, especialmente de experiências institucionais emergentes. A execução da avaliação legislativa sobre a Emenda consistiu, pois, em uma tentativa de verificação da possibilidade de adoção coerente de tal perspectiva metodológica pela Teoria do Estado. O produto deste trabalho é a descrição das premissas e do percurso metodológico da investigação sobre a Emenda: a especificação da concepção de Teoria do Estado adotada; a combinação entre teoria e empiria; a delimitação do problema da pesquisa (questões, planos analíticos, hipóteses, variáveis e recortes espacial e temporal); o método de abordagem; o método de procedimento e as técnicas empregadas; e as dificuldades metodológicos enfrentadas.