| Summary: | O Brasil é considerado um dos países que mais possuem legislação ambiental do mundo, apresentando como estratégia governamental a utilização de normas de comando e controle na conservação das áreas de preservação permanente e reserva legal localizada nas propriedades rurais. Porém, as referidas normas de penalização ambiental (comando e controle) vêm se apresentando de maneira ineficaz, desestimulando os produtores rurais no cuidado de suas áreas ambientais. O trabalho tem como objetivo apresentar a importância da área de preservação permanente (APP) na Bacia da Confusão dentro do Município de Rancharia, SP. A bacia do Ribeirão da Confusão esta ocupada por produtores rurais com enfoque especial para a produção de cana de açúcar. Para a realização da pesquisa foi feito levantamento de dados através de pesquisa documental com técnicas da observação direta intensiva no Município de Rancharia. A hipótese adotada é que a implantação de áreas de preservação permanente no município de Rancharia pode contribuir para a conscientização dos produtores rurais na preservação dos recursos naturais dentro do município. Observou-se que o custo de manter as APPs é bastante oneroso para o produtor rural, fazendo-se necessário a implantação de uma política municipal incentivadora de preservação dos recursos naturais e ambientais.
A B S T R A C T
Brazil is considered one of the countries that have more environmental legislation in the world, presenting as government strategy the use of command and control norms in the conservation of permanent preservation areas and legal reserves located in rural properties. However, these environmental penalty norms (command and control) have been showing inefficiency, discouraging farmers in the care of their environmental areas. The work aims to present the importance of permanent preservation area (PPA) in Confusão Basin located in the city of Rancharia, SP. The Ribeirão da Confusão basin is occupied by farmers that focus on the production of sugar cane. The research was done by data collection through documental research with techniques of intensive direct observation in the city of Rancharia. The hypothesis adopted is that the implementation of permanent preservation areas in the city of Rancharia may contribute to the awareness of farmers in conservation of natural resources within the municipality. However, it was observed that the cost of maintaining the PPAs is quite costly for farmers, making it necessary to implement a supportive municipal policy of preservation of natural and environmental resources.
Keywords: permanent preservation area; farmers; natural resources; environmental impact
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