O Direito às Terras Indígenas e o Multiculturalismo como Bases para a Sustentabilidade

• Main Author: Joaquim Basso
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Mato Grosso 2015-07-01
• Series: Revista de Estudos Sociais
• Subjects: Meio ambiente, Propriedade comunal, Terras indígenas
• Online Access: http://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/res/article/view/2593

A Constituição brasileira reconheceu os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como a organização social destes com todos seus elementos culturais. Não obstante, essas disposições não receberam efetiva aplicação pelo Estado brasileiro. Este estudo tem por objetivo relacionar o multiculturalismo com a sustentabilidade, tendo como objeto o reconhecimento do direito às terras indígenas. São explicitados as bases fundamentais para o conceito de multiculturalismo e os debates que esse conceito implica, com ênfase para a questão indígena. Em seguida, são abordados os direitos indígenas reconhecidos tanto no plano internacional como no interno, com o foco voltado para o direito às terras indígenas, apontando-se, entre outras considerações, a inaplicabilidade de grande parte do vigente Estatuto do Índio brasileiro. Então, o conceito de sustentabilidade vem à tona, com breves apontamentos a respeito da literatura pertinente, para ser atrelada ao reconhecimento das terras indígenas e ao relacionamento dos índios com o meio ambiente e suas terras. Conclui-se que é necessário contextualizar o reconhecimento constitucional do direito às terras indígenas a um ideal multicultural e que o ordenamento jurídico já reconhece que essa compreensão em muito pode contribuir para que o objetivo da sustentabilidade seja alcançado.