O Judicial Review e o ativismo judicial da Suprema Corte americana na proteção de direitos fundamentais
Resumo: No presente artigo examinaram-se as origens históricas do judicial review nos Estados Unidos da América desde o caso Marbury v. Madison até a Corte Burger, bem como os reflexos de sua concepção no chamado “ativismo judicial” norte-americano, o qual acabou por priorizar o papel da jurisdição...
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Universidade do Oeste de Santa Catarina
2016-12-01
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doaj-ee15418163644dbf88ab76f65fb1d4a72020-11-25T03:41:12Zeng Universidade do Oeste de Santa CatarinaEspaço Jurídico1519-58992179-79432016-12-0117310.18593/ejjl.v17i3.87508750O Judicial Review e o ativismo judicial da Suprema Corte americana na proteção de direitos fundamentaisEstefania Maria de Queiroz Barboza0Katya Kozicki1UFPR e UninterUFPR e PUCPRResumo: No presente artigo examinaram-se as origens históricas do judicial review nos Estados Unidos da América desde o caso Marbury v. Madison até a Corte Burger, bem como os reflexos de sua concepção no chamado “ativismo judicial” norte-americano, o qual acabou por priorizar o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, mesmo que isso implicasse enfrentar questões tipicamente políticas. Ou seja, apresentaram-se casos nos quais a Suprema Corte atuou de forma ativista especialmente na proteção de direitos fundamentais, embora em outros momentos tenha atuado justamente no sentido contrário, como na Era Lochner, numa postura conservadora em relação à proteção de direitos. Palavras-chave: Ativismo judicial. Suprema Corte. Estados Unidos. Judicial Review.https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8750 |
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Resumo: No presente artigo examinaram-se as origens históricas do judicial review nos Estados Unidos da América desde o caso Marbury v. Madison até a Corte Burger, bem como os reflexos de sua concepção no chamado “ativismo judicial” norte-americano, o qual acabou por priorizar o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, mesmo que isso implicasse enfrentar questões tipicamente políticas. Ou seja, apresentaram-se casos nos quais a Suprema Corte atuou de forma ativista especialmente na proteção de direitos fundamentais, embora em outros momentos tenha atuado justamente no sentido contrário, como na Era Lochner, numa postura conservadora em relação à proteção de direitos.
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