O direito à educação na perspectiva da justiça distributiva: uma análise sobre a Reforma do Ensino Médio

• Main Authors: Émina Márcia Nery Santos, Luziane Said Cometti Lélis, Cassio Vale
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade Federal de Santa Maria 2020-07-01
• Series: Educação (UFSM)
• Subjects: direito à educação; ensino médio; justiça distributiva.
• Online Access: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/38228

O estudo discute o direito à educação na perspectiva da justiça distributiva preconizada por John Rawls (2017), que articula a igualdade equitativa de oportunidades ao princípio da diferença com a finalidade de possibilitar a ascensão do indivíduo em diversas funções na sociedade. Analisa a concepção de educação e justiça social subjacente à política educacional brasileira que trata do novo Ensino Médio, com foco na Lei nº 13.415/2017, aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), no que diz respeito à sua universalização e finalidade. Por meio da revisão da literatura, evidenciou-se que, embora baseada no princípio da igualdade enquanto direito social, a reforma do Ensino Médio no Brasil revela uma visão utilitarista de formação humana e legaliza a existência de diferentes finalidades educativas para atender aos interesses do capital. Portanto, não se constitui como distributiva e equitativa, mas como reprodutora da desigualdade social presente no projeto de manutenção do status quo.