Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no Estado Democrático de Direito

• Main Author: Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2012-12-01
• Series: Prisma Jurídico
• Online Access: http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/3399

O presente artigo pretende repensar a natureza dos direitos sociais do servidor público, no modelo participativo-consensual instaurado pelo Estado Democrático de Direito, tendo em vista a tutela da situação jurídica do agente. Na análise de tal objeto, o trabalho obedeceu à técnica de pesquisa teórica e ao processo de estudo interdisciplinar. Inicialmente, estudaremos os direitos sociais conferidos pela Constituição de 1988 aos servidores públicos. Em seguida, analisaremos a evolução do consensualismo no Direito Administrativo, especialmente a partir da transição do Estado Liberal para o Estado Social e Democrático de Direito. A seguir, buscaremos redefinir a noção de interesse público, tendo em vista o vetor da dignidade da pessoa humana. Por fim, a partir de tal noção, tentaremos repensar a concepção acerca dos direitos sociais do servidor público. PALAVRAS-CHAVE: direitos sociais; Estado Democrático de Direito; servidores públicos; interesse público.