Jurisdição constitucional e política

• Main Author: Edilson Pereira Nobre Júnior
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal do Paraná 2017-07-01
• Series: Revista de Investigações Constitucionais
• Subjects: constituição; jurisdição constitucional; política; controle de constitucionalidade; judicialização da política.
• Online Access: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/50156
• ISSN: 2359-5639

Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto, à medida do possível, nos remete à nossa realidade.