Constituição simbólica e concretização constitucional na resolução de conflitos sociais: uma reflexão crítica sobre a manutenção dos direitos fundamentais, diante da expansão punitiva

• Main Author: Fernando Antonio da Silva Alves
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 2011-12-01
• Series: Prisma Jurídico
• Subjects: Concretização constitucional; Conflitos sociais; Constituição simbólica; Expansão punitiva
• Online Access: http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/3018/2131

Observa-se, neste texto, que o conceito de constituição simbólica éfundamental para se entender o processo de concretização constitucional e de até que ponto o caráter simbólico da legislação em sociedades de modernidade tardia como o Brasil, diante dos modelospenais desenvolvidos na experiência histórica dos sistemas jurídicos,influencia na crise desses modelos, culminando na manutenção dosdilemas relacionados ao atendimento das demandas sociais, fundadasem expectativas não solucionadas pela força das normas constitucionais. Desta forma, poderão ser desdobrados os caminhos parauma efetiva concretização normativa do texto constitucional, queimprima racionalidade aos modelos penais, assolados hoje por umacrise de legitimidade e efetividade no estágio atual de evolução de sociedades como a brasileira.