Identificação dos Municípios do Estado de Mato Grosso que Possuem Maior Arrecadação do ICMS Ecológico.
O ICMS ecológico foi criado inicialmente com o objetivo de compensar financeiramente municípios que tinham parte de suas atividades econômicas restritas em virtude da criação de áreas naturais protegidas. O mesmo visa estimular a preservação e proteção do meio ambiente local, e em contrapartida ofer...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Mato Grosso
2014-08-01
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| Series: | Revista de Estudos Sociais |
| Online Access: | http://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/res/article/view/1837 |
| Summary: | O ICMS ecológico foi criado inicialmente com o objetivo de compensar financeiramente municípios que tinham parte de suas atividades econômicas restritas em virtude da criação de áreas naturais protegidas. O mesmo visa estimular a preservação e proteção do meio ambiente local, e em contrapartida oferecer um beneficio financeiro para os municípios devido às limitações do uso do solo que iram sofrer. Dessa forma, evita-se a perda do desenvolvimento econômico local, e há incentivo através das unidades de conservação de uso sustentável, a conservação da biodiversidade e a utilização de forma sustentável dos recursos naturais. Portanto o presente trabalho tem por objetivo analisar quais os principais municípios do estado de Mato Grosso que se concentra a arrecadação do ICMS Ecológico, ou seja, analisar quais são os municípios que exercem certa concentração produtiva de ICMS ecológico bem como a dependência de sua economia sobre este “imposto ecológico”.PALAVRAS-CHAVES: ICMS Ecológico, ICN, Dependência. |
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| ISSN: | 1519-504X 2358-7024 |