A Política Nacional de Recursos Hídricos: Fundamentos e Objetivos Estratégicos que Orientaram a Estruturação do Projeto Rede Guarani/Serra Geral

• Main Authors: Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, Luiz Fernando Scheibe, Luciano Augusto Henning
• Format: Article
• Language: English
• Published: Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB 2013-10-01
• Series: Campo Jurídico
• Subjects: rede guarani/serra geral; política nacional de recursos hídricos; governança da água.
• Online Access: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/28
• ISSN: 2317-4056

O Projeto Rede Guarani Serra Geral (RGSG) é interdisciplinar e reúne pesquisadores de diversas instituições no sul do Brasil, num trabalho comum de estudo e ação ambiental na área de ocorrência do Sistema Aqüífero Integrado Guarani/Serra Geral (SAIG/SG), em consonância com os fundamentos da Lei 9.433/1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos; com o conceito de governança; e com a ideia de sustentabilidade. No Projeto RGSG as Águas Subterrâneas figuram como componente indispensável para uma gestão integrada da água, principalmente em Santa Catarina, e seu caráter de Rede criou novas possibilidades metodológicas para a preservação dos recursos hídricos e para a busca de uma nova cultura, que garanta a possibilidade jurídica e legal de acesso a este recurso por toda a população.