A trajetória histórico-normativa das políticas curriculares de graduação tecnológica no Brasil: cursos superiores de tecnologia (LDB 4024/61 a 9394/96)

• Main Authors: Marta Leandro da Silva, Geraldo Inácio Filho
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Uberlândia 2018-11-01
• Series: Cadernos de História da Educação
• Online Access: http://www.seer.ufu.br/index.php/che/article/view/46030

Resumo Este artigo aborda a trajetória histórico-normativa das políticas curriculares dos cursos de graduação tecnológica no contexto da legislação federal. Articula-se ao contínuo das pesquisas de doutorado; Pesquisa FAPESP (2011/0845608) concernentes às políticas de educação tecnológica no Estado de São Paulo; reportando-se também à atual Pesquisa de Pós Doutorado em Educação (História da Educação) que versa sobre as políticas públicas da educação profissional e tecnológica no Brasil. Sob bases metodológicas da pesquisa qualitativa em educação a análise abrange a pesquisa bibliográfica e a documental. Nesse espaço textual, contemplou-se, prioritariamente, a pesquisa documental. Focaliza a análise da legislação federal da: I) primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 4.024/61 e legislação complementar do extinto Conselho Federal de Educação (CFE); II) da vigente LDB 9394/96; Pareceres e Resoluções do atual Conselho Nacional de Educação (CNE).À luz de uma abordagem descritivo-analítica e de interpretação legislativa visou-se, aqui, referenciar as normatizações de Pareceres e Resoluções expedidos pelo CNE. Priorizou-se o estudo do Parecer CNE/CEB 29/2002, pois esse documento contempla o histórico da educação tecnológica no Brasil. A título de considerações preliminares, cabe enfatizar a relevância do Estado de São Paulo, prioritariamente pelas orientações normativas do CEE/SP e do Centro Paula Souza (CPS), na inovação e oferecimento de educação profissional e tecnológica pública no Brasil. Entretanto, constam ainda demandas urgentes quanto ao reconhecimento das peculiaridades dos cursos superiores de graduação tecnológica; bem ainda quanto à necessidade de um vigoroso planejamento participativo e diagnóstico a fim de identificar as especificidades do desenvolvimento nacional e a correlata formulação de políticas curriculares para a educação profissional tecnológica pública. Palavras-chave: políticas curriculares; trajetória histórico-normativa; cursos superiores de tecnologia, legislação federal. Abstract This article examines the historical normative trajectory of the curriculum policies of undergraduate technology courses in the context of federal legislation. It is linked to the continuity of doctoral studies, FAPESP (2011/0845608) research, concerning the policies of technological education in the state of São Paulo. It also reports on current Post-Doctoral Research in Education (History of Education) which discusses the public policies of professional and technological education in Brazil. With methodological bases of qualitative research in education, the analysis includes bibliographical and documental research. In the space of this text, documental research was given primary consideration. It focuses on analysis of federal legislation on: I) the first Law of Guidelines and Foundations of National Education (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) 4.024/61 and complementary legislation of the extinct Federal Education Council (Conselho Federal de Educação - CFE); II) the current LDB 9394/96, and opinions and resolutions of the current National Education Council (Conselho Nacional de Educação - CNE). Through a descriptive analytical and legislative interpretation approach, the aim here was to provide reference for the normatizations of Opinions and Resolutions issued by the CNE. Priority was placed on a study of Opinion CNE/CEB 29/2002 because this document considers the background of technological education in Brazil. As preliminary considerations, the relevance of the state of São Paulo should be noted, primarily through the normative guidelines of the CEE/SP and of the Centro Paula Souza (CPS), in innovation and offer of public professional and technological education in Brazil. Nevertheless, there are still urgent demands in regard to recognition of the particular aspects of undergraduate courses in technological education, as well as the need for vigorous participative and diagnostic planning so as to identify the specific aspects of Brazilian development and correlated formulation of curriculum policies for public professional technological education. Keywords: Curriculum policies; Historical normative trajectory; Higher education courses in technology; Federal legislation. Resumen Este artículo aborda la trayectoria histórico-normativa de las políticas curriculares de los cursos de graduación tecnológica en el contexto de la legislación federal. Se articula al continuo de las investigaciones de doctorado; Investigación FAPESP (2011/0845608) concernientes a las políticas de educación tecnológica en el Estado de São Paulo; reportándose también a la actual Investigación de Pos-Doctorado en Educación (Historia de la Educación) que discurre sobre las políticas públicas de la educación profesional y tecnológica en Brasil. Sobre bases metodológicas de la investigación cualitativa en educación el análisis abarca la investigación bibliográfica y la documental. En ese espacio textual, se contempló, prioritariamente, la investigación documental. Se focaliza el análisis de la legislación federal de la: I) primera Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LBD) 4.024/61 y la legislación complementar del extinto Consejo Federal de Educación (CFE); II) de la vigente LDB 9394/96; Pareceres y resoluciones del actual Conejo Nacional de Educación (CNE). A la luz de un abordaje descriptivo-analítico y de interpretación legislativa se buscó, aquí, referenciar la normatización de Pareceres y Resoluciones expedidos por el CNE. Se priorizó el estudio del Parecer CNE/CEB 29/2002, pues ese documento contempla el histórico de la educación tecnológica en Brasil. A título de consideraciones preliminares, cabe enfatizar la relevancia del Estado de São Paulo, principalmente por las orientaciones normativas del CEE/SP y del Centro Paula Souza (CPS), en la innovación y ofrecimiento de educación profesional y tecnológica publica en Brasil. Entre tanto, constan aun demandas urgentes en cuanto al reconocimiento de las peculiaridades de los cursos superiores de graduación tecnológica; como a la necesidad de un vigoroso planeamiento participativo y diagnostico a fin de identificar las especificidades del desarrollo nacional y la conexión con la formulación de políticas curriculares para la educación profesional tecnológica pública.  Palabras-Clave: Políticas Curriculares; Trayectoria histórico-normativa; Cursos Superiores de Tecnología; Legislación Federal.