Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores

• Main Authors: Claudio Gurgel, Agatha Justen
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas 2013-04-01
• Series: Revista de Administração Pública
• Subjects: democrácia; control social; Consejos de Gestión
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000200004&lng=en&tlng=en

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para sua aplicação. Tem-se como objetivo avaliar o exercício do controle social, através dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos três níveis governamentais, e de estudo empírico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exercício do controle social, nesses fóruns, distancia-se daquilo que se prevê em lei. Com este quadro de análise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avanço do próprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessário de democratização da gestão pública brasileira.