POLÍTICAS PÚBLICAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: revisão sistemática da literatura nacional

• Main Authors: Lisiane Ligia Mella, Jéssica Limberger, Ilana Andretta
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Revista Políticas Públicas & Cidades 2016-06-01
• Series: Revista Políticas Públicas & Cidades
• Online Access: http://periodico.revistappc.com/index.php/RPPC/article/view/10

Políticas públicas voltadas ao adolescente em conflito com a lei têm sido amplamente destacadas ao longo da história brasileira, principalmente após o processo de redemocratização do país, que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988 e o posterior Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. A presente revisão bibliográfica objetiva descrever estudos brasileiros de 2005 a 2015 acerca das políticas públicas dos adolescentes em conflito com a lei, analisando se tais estudos abordam a temática no contexto das pequenas e médias cidades. As bases de dados consultadas foram: Lilacs; Index Psicologia - Periódicos técnico-científicos e HISA - História da Saúde. Os artigos analisados evidenciam que a temática tem sido pouco abordada dentro do recorte temporal estabelecido. Todavia, alguns temas centrais aparecem, como: a necessidade de articulação das políticas públicas de cada cidade no atendimento ao adolescente em conflito com a lei; carência na integração das políticas para o efetivo funcionamento em rede; e a importância do trabalho interdisciplinar nas políticas públicas de cidades tanto pequenas e médias como em cidades grandes. Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei. Políticas Públicas. Socioeducação. Pequenas e Médias Cidades.