A pretensão à correção como parâmetro dogmático do ativismo judicial
Esse trabalho tem a finalidade de questionar a necessidade de uma vinculação do intérprete ao texto base da norma, como condição de legitimidade das práticas judiciais ditas ativistas, conforme defende Elival da Silva Ramos em Ativismo Judicial parâmetros dogmáticos (2010). Para tanto, o conceito de...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2011-06-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/2694 |
| Summary: | Esse trabalho tem a finalidade de questionar a necessidade de uma vinculação do intérprete ao texto base da norma, como condição de legitimidade das práticas judiciais ditas ativistas, conforme defende Elival da Silva Ramos em Ativismo Judicial parâmetros dogmáticos (2010). Para tanto, o conceito de pretensão à correção proposto por Robert Alexy em sua obra, Conceito e Validade do Direito, há de ser o referencial teórico principal, juntamente com a tese do autor acerca do Direito como um caso especial do discurso prático geral. Dessa forma, após uma breve introdução acerca do tema, apresentaremos a posição do doutrinador brasileiro para analisar em que consiste, à luz do sobredito conceito de pretensão à correção, delimitando, principalmente, como esse vem a derivar da teoria do caso especial. Ao final, questionar-se-á a legitimidade de tal tese dogmática de vinculação em termos de ativismo judicial, quando analisada a partir das teorias de Alexy. |
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| ISSN: | 1677-2768 1983-9286 |