Normatividade e políticas educacionais: bases para uma abordagem da LDB e da Conae

• Main Author: Sidney Reinaldo Silva
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) 2013-03-01
• Series: Educação & Sociedade
• Subjects: Distribution; Reconnaissance; Participation; LDB; Conae
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302013000100010&lng=en&tlng=en

Este texto aponta bases normativas para a análise de políticas educacionais a partir da teoria da justiça e de sua correlação com a democracia, operando uma contraposição de autores como Rawls, Honneth e Fraser. Parte-se de uma apresentação do modelo liberal e de sua proposta de redistribuição. Em seguida, abordam-se críticas a esse modelo feitas pela teoria do reconhecimento de Honneth. São descritas, posteriormente, a crítica e a rearticulação desses modelos na obra de Fraser, apresentando a sua concepção de participação como base normativa para as políticas sociais. A partir da reconstrução dos referidos modelos normativos, foram indicadas questões referentes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei n. 9.394 de 1996) e ao Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae), de 2010.