Legislação de proteção animal para fins científicos e a não inclusão dos invertebrados - análise bioética

• Main Authors: Elna Mugrabi Oliveira, José Roberto Goldim
• Format: Article
• Language: English
• Published: Conselho Federal de Medicina
• Series: Revista Bioética
• Subjects: invertebrados; legislação; senciência; experimentação animal; especismo
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422014000100006&lng=en&tlng=en

A legislação que regulamenta o uso de animais para fins científicos nos países ocidentais segue princípios semelhantes, diferindo apenas em complexidade e extensão. Em geral, a lei protege apenas os vertebrados por considerá-los dotados da capacidade de ter experiências subjetivas como dor e sofrimento. Estudos utilizando parâmetros fisiológicos, neuroanatômicos e comportamentais evidenciam a senciência em invertebrados como cefalópodes e decápodes, dando-lhes o direito de proteção legal em alguns países. Sugerimos uma abordagem de senciência com requisitos elementares, não restritos apenas aos vertebrados. Fatores socioeconômicos e o especismo parecem influenciar a não atribuição de senciência aos invertebrados. Portanto, fica evidente a necessidade de uma análise bioética para fundamentar a inclusão desses animais na legislação. O "benefício da dúvida" é corroborado pelos argumentos da "continuidade evolutiva" e do "princípio da precaução". Nesse ínterim sugerimos que a utilização dos invertebrados para fins científicos seja criteriosa e responsável.