Lei de responsabilidade educacional no Brasil (2006-2015): das promessas de qualidade da educação às incertezas
O Brasil não possui, uma lei de responsabilidade educacional, entretanto a oficialização sobre a sua concepção se deu no ano de 2006, com a apresentação do Projeto de Lei nº 7.420/2006, na Câmara dos Deputados. O objetivo deste artigo consiste em analisar os caminhos, as expectativas e tensões trilh...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Política e Administração da Educação
2018-09-01
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| Series: | Revista Brasileira de Política e Administração da Educação |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/80486 |
| Summary: | O Brasil não possui, uma lei de responsabilidade educacional, entretanto a oficialização sobre a sua concepção se deu no ano de 2006, com a apresentação do Projeto de Lei nº 7.420/2006, na Câmara dos Deputados. O objetivo deste artigo consiste em analisar os caminhos, as expectativas e tensões trilhados até o ano de 2015, demonstrando as relações e mediações desse processo. Para o corpus da pesquisa, foram utilizados, como procedimentos, a revisão de literatura e a análise documental, que delineiam as bases da proposta de política de responsabilidade educacional. Como resultado, é possível destacar que, subjacente a essa lógica, existe, majoritariamente, uma concepção de responsabilização como sinônimo de “culpabilização” dos gestores públicos pelos resultados educacionais. |
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| ISSN: | 1678-166X 2447-4193 |