A ponderação de direitos fundamentais como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: decisionismo (leia-se ativismo judicial) ou juízo fundamentado? uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Em tempos de neoconstitucionalismo, em que os ordenamentos jurídico-constitucionais são marcados por um caráter principiológico, os Tribunais Constitucionais ganham destaque, sendo, contudo, objeto de críticas, pautadas, sobretudo, na ausência de critérios objetivos para a ponderação e na extensão d...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2012-08-01
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| Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/199 |