Dilemas da institucionalização de políticas sociais em vinte anos da Constituição de 1988 Dilemmas of the institutionalization of social policies in twenty years of the Brazilian Constitution of 1988

• Main Author: Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva 2009-06-01
• Series: Ciência & Saúde Coletiva
• Subjects: Política social; Institucionalização de políticas sociais; Seguridade social no Brasil; Social policies; Institutionalization of social policies; Brazilian social welfare
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000300008

O objetivo é discutir e analisar alguns elementos do processo de institucionalização de políticas sociais no Brasil pós Constituição de 88, em especial as de Seguridade Social. Parte-se do pressuposto de que esse processo apresenta híbridos que comprometem os resultados previstos no modelo constitucional. Por um lado, verificam-se avanços importantes no aparato político-organizacional e na concepção da questão social (aqui tratados através dos elementos de constitucionalização, abrangência e ampliação). Por outro lado, persistem entraves, em especial na universalização, no financiamento e na qualidade dos serviços prestados que são contraditórios aos avanços alcançados. A permanência desses híbridos impede a equidade e a cidadania propostas no modelo da Constituição de 1988.<br>The objective is to discuss and analyze some elements of the process of institutionalization of social policies in Brazil after the Constitution of 1988, especially those of social welfare (social security, health and social assistance). It is assumed that this process present hybrids that compromise the results prescribed by the Constitution. From one hand, there are important advances in political and organizational apparatus and in the concept of the social question (treated here through three elements: constitutionalization, scope and expansion). Moreover, obstacles remain, particularly in universalization, financing and quality of services, which are contradictory to the advances achieved. The permanence of these hybrids prevents the fairness and citizenship aimed by the 1988 Constitution.