A medida socioeducativa de internação sob uma lente foucaultiana

• Main Authors: Jacqueline de Oliveira Moreira, Roberta Carvalho Romagnoli, Paula Melgaço, Allana Fernanda Gonçalves Dias, Gabriela Costa Freitas Bouzada
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2019-09-01
• Series: Revista Polis e Psique
• Subjects: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); medidas socioeducativas; representações sociais; relações de poder
• Online Access: https://seer.ufrgs.br/PolisePsique/article/view/46017

A partir de uma revisão bibliográfica, procura-se analisar as práticas das medidas socioeducativas pelos parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como suporte teórico as ideias foucaultianas. Nota-se que nestas instituições há um processo de negação da singularidade do jovem e de sua dinâmica familiar, que tem levado à cristalização de identificações estereotipadas pelo adolescente. Além disso, é discutido como as relações de poder no cenário jurídico reproduzem uma lógica punitiva e coercitiva no tratamento do jovem. De modo geral, a pesquisa possibilitou localizar diversas violações de direitos, na medida em que se evidenciam contradições acentuadas entre a lei e a prática e a utilização de verdades engessadas como forma de dominação.