Política Nacional de Meio Ambiente e Gerenciamento Costeiro no Brasil

Política Nacional de Meio Ambiente e Gerenciamento Costeiro no Brasil

A Lei nº 6.938 de 1981 (BRASIL, 1981), que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e organiza o Sistema de Gestão Ambiental Brasileiro em termos legais, inaugura uma nova etapa na legislação ambiental brasileira, pautada na descentralização e participação. O presente trabalho objetiva...

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Main Authors: Glairton Cardoso Rocha, Antonio Carlos Tavares
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2016-11-01
Series:Revista de Geociências do Nordeste
Subjects:
políticas ambientais
gerenciamento costeiro
orla
Online Access:https://periodicos.ufrn.br/revistadoregne/article/view/10637/7549
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