A Divulgação das Atribuições de Ouvidorias em Instituições Bancárias Públicas e Privadas à Luz da Regulamentação Brasileira

• Main Authors: Carlos André de Melo Alves, Cláudio Antonio Pinheiro Machado Filho
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Brasília 2011-09-01
• Series: Contabilidade, Gestão e Governança
• Online Access: https://cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/315
• ISSN: 1984-3925; 1984-3925

Este artigo busca analisar atribuições de ouvidorias divulgadas em estatutos de instituições bancárias à luz da regulamentação brasileira. Subsidiariamente, busca verificar se essa divulgação difere entre instituições com controle público e com controle privado, e se atende ou supera a previsão regulamentar. O estudo é descritivo e contempla pesquisa bibliográfica e documental. A amostra é não probabilística por acessibilidade aos estatutos de 18 instituições líderes de conglomerados bancários ordenados por depósitos totais em setembro de 2009, segundo o relatório “50 Maiores Bancos e o Consolidado do Sistema Financeiro Nacional” do Banco Central, sendo 8 instituições com controle público e 10 com controle privado. Analisa-se o conteúdo dos estatutos, usando-se 8 atribuições (I a VIII), sendo 7 delas previstas para divulgação, segundo regulamenta o Conselho Monetário Nacional, e a oitava contemplando divulgação voluntária. Aplicaram-se testes não paramétricos. Constatam-se 86,81% das atribuições divulgadas (85,94% para instituições com controle público e 87,50% para instituições com controle privado). Não há diferenças significativas entre a divulgação de instituições com controle público e privado. A atribuição VIII é divulgada por 27,74% das instituições, apurando-se, em geral, que a divulgação atende à previsão regulamentar.